sábado, 14 de fevereiro de 2009

Encomendas postais

Gosto bastante de boletins de expedição de Encomendas Postais. Por duas razões principais:

(i) têm, normalmente, muitos selos, de diferentes taxas;
(ii) surgem também, frequentemente, com taxas altas, difíceis de obter noutro tipo de utilizações postais.

O Boletim de Expedição que apresento seguidamente é o exemplo acabado do que acabo de afirmar.

Boletim de Expedição de Encomendas Postais (Modelo nº 218). VALOR DECLARADO de Lisboa (13.12.97) para Zurique. Circulou por via marítima para Hamburgo (23 12 /97). Trânsito por Basileia (25 XII 97). Com selos da emissão D. Carlos I (Mouchon): 5 r. (Af. 127), 10 r. (Af. 128), 15 r. (Af. 129), 20 r. (Af. 130), 100 r. (Af. 135) e 500 r. (Af. 139), perfazendo 690 r. + 5r. (pagamento do impresso).

Variedades
O selo de 500 r. (Af. 139) corresponde à variedade com denteado 12 1/2.

Marcofilia
Carimbo octogonal LISBOA/CENTRAL com letra E subposta ao gupo datador central (9-11 97).

Carimbo octogonal VALOR DECLARADO/LISBOA CENTRAL com letra E subposta ao grupo datador central (13.12.97).

Apresento, para concluir, os procedimentos a adoptar pelo funcionário da administração postal no acto de recepção da encomenda a permutar, de acordo com Véras (1922: 245-246):

Recepção
Os remetentes das encomendas apresentam-nas acompanhadas dum impresso modelo 218 (aviso de remessa), devidamente preenchido e de tantos impressos modelo 235 (declarações para a Alfândega), também devidamente preenchidos, quantos forem exigidos pelo país ou província ultramarina de destino (art. 6l).
O modelo 218 é fornecido ao público mediante o pagamento de $02 por meio de afixação de selos no mesmo modelo; os modelos 235 são fornecidos mediante o pagamento de $01 por cada exemplar, também em selos afixados.
O emprego dum só aviso de remessa para mais duma encomenda regula-se pelo que dispõe o Regulamento da Convenção, artigo VI § 2.
Os remetentes devem declarar no aviso de remessa qual a via que desejam empregada para a transmissão das encomendas. Quando tal declaração deixa de ser feita, entende-se que a encomenda deve seguir via terra quando esta possa ter lugar.
Ainda neste caso o empregado que recebe a encomenda deve indicar no modelo 218, a lápis azul, a via a empregar, em harmonia com o porte recebido.
Os avisos de remessa que acompanharem encomendas com v. d. (artigo 62) devem satisfazer ao que dispõe o § 4 do art. VI do Reg.to da Convenção.
Cumpre aos empregados encarregados da recepção de encomendas (artigo 63):
a) Verificar se as indicações do modelo 218 estão em harmonia com as do endereço dos volumes e se estes satisfazem a todas as prescrições regulamentares;
b) Afixar nos modelos 218 os selos de franquia e inutilizá-los na presença dos remetentes;
c) Pesar, com a necessária precisão, as encomendas com valor declarado ;
d) Afixar no modelo 218 e respectivos volumes as etiquetas modelos 219-B, 229 e 232-A, observando o que dispõe o § 7 do artigo VII do Regulamento da Convenção;
e) Registar no livro modêlo 218-A as encomendas recebidas, entregando o recibo ao apresentante, devidamente preenchido;
f) Imprimir ou manuscrever, nas encomendas e respectivos avises de remessa a palavra Exprès, em caracteres bem visíveis, quando os volumes tenham de ser entregues por próprio.
A numeração das encomendas destinadas ao estrangeiro e ultramar é especial para cada Estação (arít 64), começando no dia 1 de janeiro e terminando em 31 de dezembro.
A respectiva tabela indica as taxas a cobrar pelas encomendas, conforme o país de destino, o máximo da declaração de valor, a percentagem respectiva e bem assim o número de declarações para a Alfândega que devem acompanhar cada encomenda.

Nota: não possuo informação que me permita afirmar que as disposições acima transcritas eram as aplicadas em Dezembro de 1897.

Referências bibliográficas
VÉRAS, A. (1922) Compêndio de Legislação Postal Internacional. Para uso dos alunos das escolas de correios e telégrafos. Lisboa.

P.S. - Não me atrevo a fazer o estudo dos portes. A tabela mais próxima que tenho para as Encomendas Postais data de 1909.

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